A partir de 1º de janeiro de 2017 será obrigatório o uso de simulador de direção nas aulas práticas das autoescolas para motoristas que vão tirar a habilitação para carro e caminhão. O novo prazo foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) no Diário Oficial do DF (DODF) em 31 de outubro. O órgão vai estabelecer normas, com base nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para orientar os Centros de Formação de Condutores (CFC’s) credenciados para implantação e uso dos simuladores.
Com a nova exigência, o preço para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B pode ficar mais alto. A última resolução do Contran, a 543/2015, prevê, no mínimo, 25 horas de aula prática, cinco delas no simulador. O condutor que deseja adicionar a categoria B, por sua vez, terá de se submeter a 20 horas de aula, cinco no equipamento.
Essa é a terceira vez que a resolução passa por alteração desde a sua primeira publicação, em 2014. Na ocasião, donos de autoescolas protestaram em frente ao Congresso Nacional, sob a justificativa de que a determinação acarretaria prejuízos, já que cada simulador custa entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
Depois de suspensa por quase um ano, a obrigatoriedade foi retomada em junho de 2015. A atualização mais recente foi publicada em dezembro passado, quando a entidade estipulou o novo prazo.
Memória
Em janeiro o Contran havia concedido mais 180 dias para que todos os centros de formação de condutores da capital pudessem adotar mecanismos, que vão da compra dos equipamentos à implantação do sistema de controle e monitoramento das aulas. Um mês depois, em fevereiro, o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou inquérito civil para verificar quais foram os parâmetros usados para criar a obrigatoriedade dos simuladores de direção em autoescolas.
O MPF afirmou ter havido “inconstitucionalidade e ilegalidade” no ato praticado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por tornar essa resolução vigente. No processo, o Ministério Público deixa claro que o órgão extrapolou ao autorizar o simulador, assim como fez em 1998, quando tornou obrigatório o uso de kits de primeiros socorros nos carros.
Fonte: Com informações do Correio Braziliense
