Cirurgiões dentistas do norte do Estado do Piauí participarão de mobilização denominada “Odontologia é +”, movimento nacional organizado pela Federação Nacional dos Odontologistas, com apoio dos profissionais em todo o país. O ato acontecerá no dia 04 de abril (quarta-feira) do corrente ano, no Balão do Mirante às 9h.
A mobilização tem como foco, os baixos salários, precarização do trabalho, além de outros pontos que reforçam a luta dos profissionais da odontologia pela valorização da categoria.
A atividade também tem como pauta, a luta pela aprovação dos Projetos de Lei em tramitação nas casas legislativas, entre eles, o de nº 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
Já o Projeto de Lei nº 316/2014, que tramita no Senado, altera a Lei 3.999/1961 para instituir piso salarial de R$ 10.991,19 para os médicos e cirurgiões-dentistas, sujeito a reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para fixar jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais para esses profissionais, para estabelecer remuneração da hora suplementar nunca inferior a 50% da hora normal e para excluir da aplicação da lei os auxiliares de laboratorista e radiologista e internos.
Quanto ao Projeto de Lei nº 765/2015, altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O PL encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação do relator.
Por Tacyane Machado
A atividade também tem como pauta, a luta pela aprovação dos Projetos de Lei em tramitação nas casas legislativas, entre eles, o de nº 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
Já o Projeto de Lei nº 316/2014, que tramita no Senado, altera a Lei 3.999/1961 para instituir piso salarial de R$ 10.991,19 para os médicos e cirurgiões-dentistas, sujeito a reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para fixar jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais para esses profissionais, para estabelecer remuneração da hora suplementar nunca inferior a 50% da hora normal e para excluir da aplicação da lei os auxiliares de laboratorista e radiologista e internos.
Quanto ao Projeto de Lei nº 765/2015, altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O PL encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação do relator.
Por Tacyane Machado
